Projeto de Lei n° 6256, de 2019 Ver PL 6256/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Favorável ao projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.

Observação

1. Após deliberação da CCDD, a matéria será apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)