8 - PL 4161/2020 - 23ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
09/10/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 4161, de 2020 Ver PL 4161/2020
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido por meio da rede mundial de computadores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com 1 (uma) emenda de redação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CCDD (de redação).
- Textos da pauta