Projeto de Decreto Legislativo n° 280, de 2022 Ver PDL 280/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 93/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)