Projeto de Decreto Legislativo n° 447, de 2021 Ver PDL 447/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 92/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)