Projeto de Decreto Legislativo n° 373, de 2021 Ver PDL 373/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 91/2024-CCDD).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)