133 - REQ 70/2024 - CCDD - 22ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
04/09/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 70, de 2024 Ver REQ 70/2024 - CCDD
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o uso das redes Sociais como ferramenta de liberdade de expressão e os limites da intervenção judicial.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta