Projeto de Decreto Legislativo n° 246, de 2023 Ver PDL 246/2023

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nordeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)