Projeto de Decreto Legislativo n° 239, de 2022 Ver PDL 239/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)