39 - PDL 680/2021 - 22ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
04/09/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 680, de 2021 Ver PDL 680/2021
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta