Projeto de Decreto Legislativo n° 509, de 2021 Ver PDL 509/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)