Projeto de Decreto Legislativo n° 514, de 2019 Ver PDL 514/2019

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)