Ofício "S" n° 76, de 2017 Ver OFS 76/2017

Ementa

Encaminha a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento

Resultado

Aprovado o relatório pelo conhecimento e arquivamento.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)