1 - PL 2481/2022 - 11ª Reunião - CTIADMTR

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

Comissão Temporária Interna Encerrada

13/11/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada

Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 2481, de 2022 Ver PL 2481/2022

Ementa: Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
Autoria e relatoria: Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Não apresentado

Observação

Será apresentado relatório sobre as Emendas n°s 4 a 32-PLEN.

Textos da pauta