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11ª Reunião - CTIADMTR

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna Encerrada
13/11/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Não apresentado
    Observação
    Será apresentado relatório sobre as Emendas n°s 4 a 32-PLEN.
  • Ementa
    Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Não apresentado
    Observação
    Será apresentado relatório sobre as Emendas n°s 15 a 50-PLEN.
  • Ementa
    Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Não apresentado
    Observação
    Será apresentado relatório sobre as Emendas n°s 9 a 22-PLEN.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Izalci Lucas
Efraim Filho
Oriovisto Guimarães
Vanderlan Cardoso
Daniella Ribeiro
Jaques Wagner
Eduardo Gomes
Rogerio Marinho
Tereza Cristina
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Weverton
3. Fernando Farias
4. Professora Dorinha Seabra
5. Augusta Brito
6. Irajá
7. Eduardo Braga
8. Hamilton Mourão
9. Wellington Fagundes
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12