8 - PL 2490/2022 - 8ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
16/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2490, de 2022 Ver PL 2490/2022
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação, com a rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta