Requerimentos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

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Requerimentos, da CPIPANDEMIA
Requerimento	Informações
1409/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal de RC3 Incorporações Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2227/2021 2450/2021 Documentos Recebidos 1 2394 (Remetido por ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) DOC 2394
1410/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do IFGVE - Instituto de Formação, Gestão e Valor Educacional (PD) Ltda., CNPJ 35.288.758/0001-51, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2228/2021 2451/2021 Documentos Recebidos 1 2398 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2398
1411/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer junto à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa Monlevade Incorporações Imobiliárias Ltda., CNPJ 24.088.659/0001-00, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2229/2021 2452/2021 Documentos Recebidos 1 2399 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2399
1412/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da BB Corretora Ltda., CNPJ 80.269.079/0001-90, de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2230/2021 2453/2021 Documentos Recebidos 2 2400 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2400 2504 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2504
1413/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal de BHT Consultoria Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2231/2021 2454/2021 Documentos Recebidos 1 2401 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2401
1414/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal de Correspondente Bancário Mais em Conta S/A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2232/2021 2455/2021 Documentos Recebidos 1 2402 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2402
1415/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica representada pelo CNPJ 79 447 991/0001 05 - MBR Locação de Veículos Ltda. 79447991000105 Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2233/2021 2456/2021 Documentos Recebidos 1 2403 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2403
1416/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da RJM Loteadora Ltda ME, CNPJ 79.114.443/0001-63, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2234/2021 2457/2021 Documentos Recebidos 2 2404 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2404 2505 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2505
1417/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilo fiscal de Instituto de Florestas do Paraná. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2235/2021 2458/2021 Documentos Recebidos 1 2405 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2405
1418/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica referente ao CNPJ 31.908.265/0001-16, de XIS INTERNET FIBRA S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2236/2021 2459/2021 Documentos Recebidos 2 2406 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2406 2507 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 2507