Projeto de Lei n° 2343, de 2025 Ver PL 2343/2025

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2343 de 2025, com a Emenda nº 1-CSP.

Observação

Durante a reunião, foi a apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 2343/2025 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)