2 - PDL 1/2025 - 27ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

30/09/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Agendada

Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2025

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.

Observação

1. A matéria seguirá à CCJ.

Textos da pauta