Projeto de Decreto Legislativo n° 314, de 2020 Ver PDL 314/2020

Ementa

Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, contrário ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)