Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 18, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob autoria do jornalista Michael Shellenberger: o Senhor Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Senhor Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes; e o Senhor Airton Vieira, juiz instrutor no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

Aprovado o requerimento, com o voto contrário da Senadora Ana Paula Lobato.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)