16ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
08/07/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar da realização de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de telefone celular.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relator Ad hoc
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Fabiano Contarato.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, o relator se manifesta favoravelmente à Emenda nº 1, abrindo mão de sua emenda, apresentada no relatório. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Antes da reunião, é apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do autor.
-
- Ementa
- Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
- Observação
- Durante a reunião, é designada relatora ad hoc a Senadora Damares Alves.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Pedro Chaves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Augusta Brito | Presente |