Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 14, de 2025 Ver REQ 14/2025 - CSP

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5671/2023, que “Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Resultado

Durante a reunião, é aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.

Observação

Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo senador Eduardo Girão.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)