Projeto de Lei n° 898, de 2024 Ver PL 898/2024

Ementa

Modifica o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)