Projeto de Lei n° 1548, de 2023

Ementa

Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatora Ad hoc

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).

Observação

Durante a reunião, é designada relatora ad hoc a Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)