Projeto de Lei n° 1795, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)