35ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
03/12/2024 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Comparecimento de Ministro de Estado
- Finalidade
- Fornecer, referente ao período de sua gestão, informações sobre os planos e metas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado.
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 36/2024 - CSP
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
REQ 52/2024 - CSP - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) - Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sr. Ricardo Lewandowski
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Emendas da CSP ao Projeto da LOA 2025
- Finalidade
- Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CSP à CMO, referentes ao PLOA 2025 (PLN 26/2024), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". Relator: Senador Sérgio Petecão
- Resultado
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à apresentação, pela Comissão de Segurança Pública, das seguintes emendas de apropriação: a) Emenda nº 1-CSP - No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores Ana Paula Lobato, Eduardo Braga, Hamilton Mourão, Renan Calheiros, Flávio Bolsonaro, Marcos do Val, Angelo Coronel, Izalci Lucas, Eliziane Gama, Omar Aziz, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Petecão, Damares Alves e Leila Barros, a ação “21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, no valor de $ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), na forma da proposta de emenda de apropriação 29; b) Emenda nº 2-CSP - No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, a Emenda indicada pelos Senadores Daniella Ribeiro, Omar Aziz, Eduardo Braga, Angelo Coronel, Vanderlan Cardoso e Leila Barros, a ação “2F07 - Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres - Nacional”, no valor de R$ 405.000.000,00 (quatrocentos e cinco milhões de reais), na forma da proposta de emenda de apropriação 2; c) Emenda nº 3-CSP - No âmbito do órgão orçamentário 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – UO 30107 – Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Emenda indicada pelos Senadores Hamilton Mourão, Professora Dorinha Seabra e Ana Paula Lobato, a ação “2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional” no valor de R$ 1.001.655.504,00 (um bilhão um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quatro reais) na forma da proposta de emenda de apropriação 13; d) Emenda nº 4-CSP - No âmbito do órgão orçamentário 52000 - Ministério da Defesa – UO 52121 – Comando do Exército, a Emenda indicada pelos Senadores Omar Aziz e Hamilton Mourão, a ação “14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON”, no valor de R$ 84.300.000,00 (oitenta e quatro milhões e trezentos mil reais), na forma da proposta de emenda de apropriação 4.
- Anexos
-
Quadro de sugestões de emendas
Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Margareth Buzetti | |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Daniella Ribeiro | Presente |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |