Projeto de Lei n° 4805, de 2020 Ver PL 4805/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1-CSP, na forma da alteração de redação apresentada, 2-CSP, 3-CSP, 4-CSP, 5-CSP e 6-CSP.

Observação

Durante a reunião, é apresentada pelo relator, Senador Sergio Moro, complementação de voto, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com ajuste redacional, das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda que apresenta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 / CSP - PL 4805/2020 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)