Projeto de Lei n° 4607, de 2020 Ver PL 4607/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatora

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 4607/2020 (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 4607/2020 (CSP)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)