Projeto de Lei n° 5448, de 2020 Ver PL 5448/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)