Projeto de Lei n° 80, de 2023

Ementa

Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 80/2023 (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 80/2023 (CSP)  
• EMENDA 3 - PL 80/2023 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)