1 - PLP 150/2021 - 34ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
10/10/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Adiada
Semipresencial
Observações: Reunião adiada
Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
- Observação
- 1. A matéria seguirá para deliberação pelo Plenário do Senado.
- Textos da pauta