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26ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
15/08/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relator Ad hoc
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro Presente
Efraim Filho Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val Presente
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra Presente
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros Presente
5. Izalci Lucas Presente
6. Soraya Thronicke Presente
7. Carlos Viana Presente
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão Presente
Otto Alencar
VAGO
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto Presente
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel Presente
4. Nelsinho Trad Presente
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito Presente
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Damares Alves Presente
2. Luis Carlos Heinze
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente

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