Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 23, de 2023 Ver REQ 23/2023 - CSP

Ementa

Requer sejam convidadas autoridades para Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei nº 2.775 de 2022 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Resultado

Colocado em votação, é aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)