Projeto de Lei n° 768, de 2022 Ver PL 768/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(MDB/ES)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto e a emenda nº 1-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)