2 - PL 4104/2020 - 16ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
30/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 4104, de 2020 Ver PL 4104/2020
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Durante a reunião, a pedido do relator, Senador Alessandro Vieira, a matéria é retirada de pauta.
- Textos da pauta