2 - REQ 9/2023 - CSP - 5ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
04/04/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2023 Ver REQ 9/2023 - CSP
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o requerimento. Designado o Senador Fabiano Contarato como relator.
- Textos da pauta