• 2024

  Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

  Requerimento

   REQ 9/2024 - CSP

   Ver REQ 9/2024 - CSP

  Aprovado em 02/04/2024

  Relator

  • Senadora Damares Alves

  Plano de trabalho

   Plano de Trabalho

  Relatório

   Texto do Relatório

  Resultado

  Aprovado

  Em 17/12/2024: Aprovado o relatório, que conclui pela apresentação de uma Indicação. (INS 96/24)

• 2023

  Atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022

  Requerimento

   REQ 9/2023 - CSP

   Ver REQ 9/2023 - CSP

  Aprovado em 04/04/2023

  Relator

  • Senador Fabiano Contarato

  Plano de trabalho

   Plano de Trabalho

  Relatório

   Texto do Relatório

  Resultado

  Aprovado

  Em 05/03/2024: Aprovado o relatório, contendo recomendações, inclusive a de apresentação de Indicação e de Projeto de Lei. (INS 99/24, PL 4.986/24)