6ª Reunião - CMMIR
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater a regulamentação do art. 120 da Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração), seus desafios e propostas para institucionalizar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 1/2023 - CMMIR - Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Maria da Luz
Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram)
Eliane Almeida
Vice-Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes do Rio de Janeiro (CEIPARM-RJ)
Bryan Sempertegui
Coordenador de Políticas para Migrantes do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI-SP)
Alexandre Norberto Canuto
Diretor Estadual de Políticas de Migração e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo
Representante de Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais
Fábio Andó Filho
Assistente de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil
Márcia Ponce
Representante do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma-PR)
Silvia Sander
Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
Roberto Portela
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram)
Thales Egídio Macedo Dantas
Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM-RN)
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fluxo migratório e as dificuldades da cidade de Pacaraima/RR com relação à saúde, à educação, ao transporte e à segurança pública causadas pela crise humanitária advinda da Venezuela.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Túlio Gadêlha | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Prof. Paulo Fernando | Presente |