Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 11, de 2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fluxo migratório e as dificuldades da cidade de Pacaraima/RR com relação à saúde, à educação, ao transporte e à segurança pública causadas pela crise humanitária advinda da Venezuela.