| Data de Apresentação |
Título | Ementa | Autoria | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2019 | Plano de Trabalho | Plano de trabalho lido pela relatora na 3ª Reunião da Comissão. | Dep. Lídice da Mata |
Aprovado Data de apreciação: 25/09/2019 |
| 13/09/2019 | Retirado pela autora | Retirado pela autora | Dep. Lídice da Mata |
Retirado pelo autor |