23/10/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte n° 3, de 2019

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer o uso, que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDRUBM)