3ª Reunião, Extraordinária - CDRUBM
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer o uso, que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- "Esclarecer o uso que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto."
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Carlos Eduardo Cabral
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
Representante de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
José Hilário Farina
Assessor da Presidência
Representante de Consórcio Norte Energia
Luiz Antônio Nabhan Garcia
Secretário de Assuntos Fundiários
Representante de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Jorge Gonçalves
Diretor
Representante de Sindicato Rural do Município de Altamira - SIRALTA
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eliziane Gama | |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| 3. Plínio Valério |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Irajá | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |