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Documentos recebidos, da CPMI - JBS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - JBS
Documento Informações
101
Recebido em 29/11/2017
Número na origem:
Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 150411
Caixa: 2 (6 folhas)
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida em Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 150411, que determina à CPMI garantir o acesso a documentos solicitado pela defesa do Sr. Marcello Miller. Ofício recebido por via postal em 06/12.
Documentos
102
Recebido em 29/11/2017
Caixa: 2 (7 folhas)
Remetente
Marcello Miller
Ementa
Documentos entregues pelo Sr. Marcello Miller na reunião realizada pela CPMI em 29/11/2017.
Documentos
103
Recebido em 29/11/2017
Caixa: 2 (1 folhas)
Remetente
Rodrigo Tacla Duran
Ementa
Esclarecimentos encaminhados por Rodrigo Tacla Duran a esta CPMI no dia anterior ao marcado para seu depoimento. DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA (Sigilo Bancário e Fiscal)
Documentos
Nenhum ofício respondido.
104
Recebido em 01/12/2017
Número na origem:
01/2017/RJMB
Caixa: 2 (1 folhas)
Remetente
Rodrigo Janot - Subprocurador Geral da República
Ementa
Responde negativamente a convite para reunião desta CPMI
Documentos
105
Recebido em 04/12/2017
Número na origem:
Ofício nº 798/2017-GSF
Caixa: 2 (2 folhas)
Remetente
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Ementa
Solicita prorrogação de prazo para atendimento dos Requerimentos nºs 154 e 249.
Documentos
106
Recebido em 04/12/2017
Número na origem:
638/2017/SEFAZ/SUPERGEST
Caixa: 2 (1 folhas)
Remetente
Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
Ementa
Responde que não há Termos de Acordo ou Incentivos/Benefícios Fiscais referentes à JBS ou empresa controlada pela J&F.
Documentos
107
Recebido em 05/12/2017
Número na origem:
Ofício n° 25788/2017
Caixa: 2 (2 folhas)
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Solicita informações a respeito do MS 35.315
Documentos
108
Recebido em 05/12/2017
Caixa: 2 (4 folhas)
Remetente
Claro S.A.
Ementa
Encaminha dados de sigilo telefônico do Sr. Marcelo Miller.
Documentos
109
Recebido em 06/12/2017
Número na origem:
OF 26800/2017
Caixa: 2 (3 folhas)
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida no MS 35386, que indefere petição de Marcello Paranhos de Oliveira Miller.
Documentos
110
Recebido em 08/12/2017
Caixa: 2 (10 folhas)
Remetente
Empresas de Telecomunicações
Ementa
Nada consta de informações telefônicas referentes a Marcelo Miller, Francisco de Assis e Silva , Joesley Batista e Ricardo Saud. Empresas: Telecom South América, Telecall, BMBB Serviço de Comunicação LTDA, Ligmóbile e GT Group.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6