Requerimentos, da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIPREV
Requerimento	Informações
271/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 225/2017 Documentos Recebidos 1 203 (Remetido por Viação Anapolina LTDA) DOC 203 Anexos
272/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 226/2017 Documentos Recebidos 2 134 (Remetido por Instituto de Ensino para Osasco) DOC 134 Decisão 177 (Remetido por Instituto de Ensino para Osasco) DOC 177 Anexos
273/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
274/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 228/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
275/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 237/2017 Documentos Recebidos 1 192 (Remetido por Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança LTDA) DOC 192
276/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 229/2017 Documentos Recebidos 2 162 (Remetido por Usinas Itamarati S.A.) DOC 162 Decisão 237 (Remetido por Usinas Itamarati S.A.) DOC 237
277/2017 Outros Apresentado em 22/06/2017 Aprovado (apreciado em 29/06/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 294/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
278/2017 Informação Apresentado em 06/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 276/2017 280/2017 Documentos Recebidos 2 221 (Remetido por STN - Secretaria do Tesouro Nacional) DOC 221 250 (Remetido por Secretaria da Receita Federal) DOC 250
279/2017 Informação Apresentado em 10/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 277/2017 Documentos Recebidos 1 222 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 222
280/2017 Informação Apresentado em 10/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 278/2017 Documentos Recebidos 1 265 (Remetido por MTE - Ministério do Trabalho e Emprego) DOC 265