Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 8, de 2015 Ver PRN 8/2015

Ementa

Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Betinho Gomes

(PSDB/PE)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Resultado

Aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Quadro Comparativo (PLEN)  
• Relatório Legislativo (Mesa)  
• Relatório Legislativo (CDIR)