Projeto de Lei n° 2993, de 2019 Ver PL 2993/2019

Ementa

Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(MDB/TO)

Relator

Senador Marcio Bittar

(MDB/AC)

Relator Ad hoc

Senador Telmário Mota

(PROS/RR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)