6 - PLS 159/2016 - 31ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/09/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2016 Ver PLS 159/2016
- Ementa
- Altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta