15ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
07/05/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação de vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e dá outras providências, para instituir preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criminalizar o cadastramento do consumidor, sem a sua autorização expressa, em programa promocional realizado por instituição financeira.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação na forma da emenda (substitutivo) apresentada
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação
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- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize inspeção para aferir legalidade, legitimidade e economicidade do procedimento licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril de 2019 destinado a contratar serviço de refeições institucionais.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Dário Berger | |
| Marcio Bittar | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Eduardo Braga | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Roberto Rocha | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Weverton | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | Presente |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Omar Aziz |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorginho Mello | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Irajá | Presente |
| Marcos do Val | Presente |