9 - REQ 29/2019 - CTFC - 15ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
07/05/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2019 Ver REQ 29/2019 - CTFC
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize inspeção para aferir legalidade, legitimidade e economicidade do procedimento licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril de 2019 destinado a contratar serviço de refeições institucionais.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado