2 - PLC 31/2017 - 15ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
07/05/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2017 Ver PLC 31/2017
- Ementa
- Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto
- Textos da pauta